Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoaiss:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO

Ao autorizar este termo o participante concorda que a FR CONSULTORIA E TREINAMENTOS CNPJ 49.006.866/0001-07, proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do PARTICIPANTE os seguintes dados pessoais, pelo(a) empresa(a):

Nome, endereço, status civil, e-mail, telefone, cadastro de pessoa física (CPF), data de nascimento, cargo/função, Fotografia 3×4 e/ou imagem, comunicação verbal e escrita.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

* Ficha de cadastro.

* Permitir que identifique e entre em contato com o participante;

* Serviços de mídias sociais e mídias espontâneas;

* Elaboração de certificado de participação do curso;

* Divulgação de curso.

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS

A FR CONSULTORIA E TREINAMENTONS responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.